Destaques

Não haverá alterações nos prazos de aplicação ou de prestações de contas dos repasses inferiores a 3 mil reais pagos em 2019. Não podem ser efetuadas despesas à conta desses recursos desde o passado 31/03 e a documentação de despesas ou devolução precisa ser enviada pelo site até 15/04. O procedimento de entrega da documentação física poderá ser objeto de adaptações em face das atuais medidas de distanciamento social e teletrabalho. Enviem as prestações via site e, em caso de dúvidas, contatem a unidade responsável pela análise e homologação. Ressaltamos que a orientação não se aplica a valores creditados já em 2020.