Habilite-se


        Entidades interessadas em obter habilitação no Programa Nota Fiscal Gaúcha devem contatar as unidades das áreas responsáveis, que verificarão se a entidade atende aos requisitos de participação e informarão os procedimentos de cadastro.

REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

Na da área da saúde:

  • Hospitais que possuam no mínimo 60% dos seus leitos oferecidos ao Sistema Único de Saúde (SUS);
  • Unidades do Programa de Saúde da Família (PSF) de todo o Estado;
  • Entidades de Reabilitação ao Portador de Deficiência, de Referência Estadual e cadastradas no SUS;
  • Entidades de atenção ao tratamento de adicção a drogas cadastradas nos Conselhos Municipais e Regionais de Saúde, quando for o caso.

Na área da educação:

  • Estabelecimentos escolares públicos estaduais.

Na área do Desenvolvimento Social:

  • Registro atualizado na Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social - STDS;
  • Registro nos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e/ou de Assistência Social.

Na área de Defesa e Proteção dos Animais:

  • Registro atualizado na Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social - STDS;
  • Atestados e certidões de pleno e regular funcionamento emitidos por autoridades locais;
  • Período mínimo de registro/constituição legal da entidade pessoa jurídica.


PROCEDIMENTOS DE CADASTRO

A entidade deve imprimir o formulário papel, informando seus dados. Entidades da área da Assistência Social podem utilizar o formulário de solicitação de cadastro on-line.
Após, contatar os locais de cadastramento da área correspondente:

  • Educação: Coordenaria Regional de Educação (CRE) da Secretaria Estadual da Educação. Consulte aqui.
  • Saúde: Coordenaria Regional de Saúde (CRS) da Secretaria Estadual da Saúde. Consulte aqui.
  • Assistência Social: Setor de Registro da Secretaria Estadual do Trabalho e do Desenvolvimento Social.
    Telefones: (51)3288-6400 e (51)3288-6501.