Entidades interessadas em obter habilitação no Programa Nota Fiscal Gaúcha devem contatar as unidades das áreas responsáveis, que verificarão se a entidade atende aos requisitos de participação e informarão os procedimentos de cadastro.

REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO

Na da área da saúde:

• Hospitais que possuam no mínimo 60% dos seus leitos oferecidos ao Sistema Único de Saúde (SUS);
• Unidades do Programa de Saúde da Família (PSF) de todo o Estado;
• Entidades de Reabilitação ao Portador de Deficiência, de Referência Estadual e cadastradas no SUS;
• Entidades de atenção ao tratamento de adicção a drogas cadastradas nos Conselhos Municipais e Regionais de Saúde, quando for o caso.

Na área da educação:

• Estabelecimentos escolares públicos estaduais.

Na área do Desenvolvimento Social:

• Registro atualizado na Secretaria do Trabalho e da Assistência Social - STAS;
• Registro nos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e/ou de Assistência Social.

Na área de Defesa e Proteção dos Animais:

• Registro atualizado na Secretaria do Trabalho e da Assistência Social - STAS;
• Atestados e certidões de pleno e regular funcionamento emitidos por autoridades locais;
• Período mínimo de registro/constituição legal da entidade pessoa jurídica.

PROCEDIMENTOS DE CADASTRO

A entidade deve imprimir o formulário papel, informando seus dados. Entidades da área da Assistência Social podem utilizar o formulário de solicitação de cadastro on-line.
Após, contatar os locais de cadastramento da área correspondente:

• Educação: Coordenaria Regional de Educação (CRE) da Secretaria Estadual da Educação. Consulte aqui.
• Saúde: Coordenaria Regional de Saúde (CRS) da Secretaria Estadual da Saúde. Consulte aqui.
• Assistência Social: Divisão de Registro da Secretaria Estadual do Trabalho e da Assistência Social - STAS (fone 51 3288-6500) ou telefone geral da STAS (51 3288-6400).